O QUE SÃO COMUNIDADES QUILOMBOLAS?

As comunidades Quilombolas são populações negras que vivem no meio rural e se auto-identificam como Comunidades Negras rurais, Terras de Preto, Quilombos, Mocambos e outras designações correlatas, são um segmento de população negra brasileira marcada pela resistência, organização e, principalmente, pela luta em defesa de direitos sagrados: Terra, Liberdade, Cidadania e Igualdade.

Ao longo da sua trajetória neste país, esse segmento resistiu de várias formas a um processo constante de tentativa de retirar seus direitos enquanto cidadãos. A principal é a tentativa de negar o direito aos territórios em que efetivamente moram e trabalham. Nessas terras ocupadas centenariamente resistem a tentativas de desapossamento perpetrado por pretensos proprietários que, através de injustiças e da manipulação, concentram grandes extensões de terras, concorrendo para limitá-las a uma elite racista, relegando às favelas e palafitas os deserdados da nação. Nesse processo centenas de povos negros assim como indígenas foram dizimados a ferro e fogo. Contudo, apesar de negados pela história oficial, os quilombos existem em todo o país, construindo assim um marco de resistência da população negra contra a opressão.

As terras quilombolas são disputadas acirradamente por grandes fazendeiros, madeireiros, mineradoras e grandes projetos de hidrelétrica e bases espaciais. São constantes também, os conflitos entre quilombolas e grileiros que querem expulsar de seus territórios os verdadeiros donos.

Os Quilombos de hoje correspondem às chamadas terras de preto, ou Comunidades Negras Rurais, que se originaram, de fazendas falidas, das “doações” de terras para ex-escravos, das compras de terras pelos escravos alforriados, da prestação de serviços de escravos em guerras (Balaiada, Paraguai) e das terras de Ordens Religiosas deixadas à ex-escravos no início da segunda metade do século XVIII.

No Maranhão, conforme o levantamento realizado pelo Projeto Vida de Negro, mapeou-se algo em torno de quatrocentas situações de territórios ocupados por negros, portadores de uma identidade étnica que remonta à escravidão. Dizem respeito a um número finito de situações identificadas por uma referência étnica similar: as "Terras de Preto".

No Brasil, mais recentemente, um número expressivo de povoados com grande quantidade ou exclusivamente composto de trabalhadores rurais negros começou a despertar a atenção de setores expressivos da sociedade. Tal emergência tem suas origens fincadas na crescente organização dos trabalhadores do campo e na ascensão do Movimento Negro, enquanto movimento político catalisador de suas reivindicações, afirmadora de uma identidade étnica inserida no conjunto das lutas dos trabalhadores pela posse da terra.

Tão logo identificados tais grupos passaram a ser objeto de estudos antropológicos e jurídicos e apontaram o caminho dos seus legítimos interesses, irredutíveis às suas manifestações culturais, não obstante seu importante papel como recriadores de laços de afinidades e preservadoras da história desses grupos.

Tal luta expressa essa imensa dívida do Estado brasileiro para com a população negra, que sofre opressão dupla enquanto camponeses e minorias inseridas numa nação, por essência pluriétnica e, ao mesmo tempo, desigual, com a grande maioria do seu povo, reduzida à pobreza e à miséria. Seus opositores representam-se nos dados estatísticos sobre a situação fundiária do país, onde a grilagem, fomentada inclusive pelos próprios organismos fundiários, e o assassínio dos trabalhadores são a nota constante.

Tratados comumente pelos órgãos oficiais sob a ótica de uma política fundiária que desconhece em profundidade tais situações são considerados como formas atrasadas de agricultura, fatalisticamente fadadas à extinção. Se a terra é transformada gradativamente em renda, torna-se o Estado incapaz de conhecer um território insuscetível de valorização econômica, um patrimônio cultural inestimável, sem o qual um grupo étnico se extingue.

Os territórios negros no Maranhão têm suas origens vinculadas à flutuação dos preços do açúcar e do algodão no mercado externo, por volta da segunda metade do século XIX, que abalaram profundamente os mecanismos de repressão da força de trabalho escrava. Muitos proprietários endividados foram obrigados a vender seus escravos e abandonar suas terras. Tal situação possibilitou a muitas famílias de escravos e ex-escravos se apropriarem de terras incultas e abandonadas, com preços declinantes.

Esses povoados, como sistema de uso comum da terra, constituem-se numa base fixa considerada comum, essencial e inalienável, onde o convívio social é norteado por valores, onde os laços de consangüinidade e compadrio têm relevância com cumprimento de ritos recebidos dos antepassados. As formalidades não recaem necessariamente sobre os indivíduos, sendo que a família se põe acima de muitas exigências sociais. De resto, a utilização de práticas de endogamia e outros fatores que reforçam o parentesco, quer seja por consangüinidade, ou por afinidade, são responsáveis pela indivisibilidade do patrimônio dessas unidades sócias.

O controle do território é exercido de forma a combinar formas de apropriação privada e coletiva de meios de produção conjuntamente. O individualizado é o produto do trabalho sobre a terra, são os frutos da colheita, o resultado do trabalho na casa de farinha e as árvores frutíferas. Em algumas situações, a cada ano, costumeiramente, os trabalhadores rurais escolhem numa determinada localidade do terreno a área que será roçada. Somente após a partilha, a cada ciclo agrícola, de uma terra considerada de todos, que um certo grupo passa a trabalhar um pedaço como se fosse seu, para colher sua produção.

Os territórios conquistados secularmente não podem ser inseridos numa política afunilada pelas ficções jurídicas dos blocos do poder, vinculadas aos interesses do latifúndio. A função social da propriedade só poderá ser atendida na medida em que não elimine os direitos desses grupos, formadores do processo civilizatório nacional.

Não há dúvida de que o quilombo constitui um dos fundamentos históricos dos atuais povoados rurais negros, enquanto elemento de aglutinação e preservação da identidade dos grupos. Tal identidade é criada e reforçada por um território comum, contraponto à lógica de mercantilização da terra, daí o acirramento dos conflitos pela posse dos territórios e as tentativas de expropriação através de grilagens cartoriais.

Não há igualmente dúvida de que o imenso patrimônio cultural afro-brasileiro, como integrante do processo civilizatório nacional, encontra-se ameaçado pela omissão histórica e flagrante do Estado em resgatar uma dívida que está para além da mera proteção jurídica desses territórios, mas que aponta para a criação de mecanismos que levam ao negro em suas comunidades e povoados a cidadania esperada por mais de quatro séculos de opressão e abandono.

O levantamento da situação das “Terras de Preto” ou “Terras de Quilombos”, em regiões localizadas do Estado, é uma necessidade que se reflete de forma permanente nos nossos trabalhos, o aprofundamento sistemático dos estudos sobre os territórios significa o acúmulo de dados que extrapolam o próprio âmbito das demandas específicas do Centro de Cultura Negra do Maranhão, estendendo-se a esfera de atuação do Poder Público, demais instituições e demais entidades que pretendam trabalhar com este tipo de situação. A partir da regulamentação iminente dos direitos quilombolas, diversos órgãos fundiários passam a tomar conhecimento das situações outrora relegadas ao segundo plano.

Por outro lado às transformações sociais que ocorreram no campo maranhense, com a ascendente introdução da prática mercantilista e agro-industriais, provocam, de forma permanente o remanejo da estrutura fundiária, no sentido de novas intrusões ou mesmo eliminação de seus territórios seculares, a exemplo de várias comunidades quilombolas que foram despejadas por grandes latifundiários e implantação de projetos nas regiões

Desse modo o Centro de Cultura Negra do Maranhão, através do Projeto Vida de Negro, pretende contribuir para uma melhor compreensão da questão agrária no Estado do Maranhão e no Brasil, e, criando base para uma posterior intervenção jurídica naquelas áreas que se encontrarem com problemas fundiários, visando a legalização das terras onde moram os descendentes de quilombolas há mais de séculos.


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